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PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO I - Do Direito PessoalCAPÍTULO II - Da Filiação
Art. 1.599
2 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/02/2026.
Art. 1.599. A prova da impotência do cônjuge para gerar, à época da concepção,
ilide a presunção da paternidade.
ilide a presunção da paternidade.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TJRJ 1 · TJPR 1
Decisão 0004991-57.2022.8.16.0024TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 10/02/2026
Apelação 0040839-09.2021.8.19.0008TJRJ, Wilson do Nascimento Reis, julgado em 05/04/2023
4
decisões monocráticas de 3 tribunais
TJBA 2 · TJMG 1 · TJCE 1
Decisão 2004083-51.2024.8.13.0000TJMG, Des.(a) ALEXANDRE SANTIAGO, julgado em 01/05/2024
Apelação Cível 0312258-27.2000.8.06.0001TJCE, Raimundo Nonato Silva Santos, julgado em 30/10/2018
Agravo de Instrumento 0027383-45.2017.8.05.0000TJBA, Joao Augusto Alves de Oliveira Pinto, julgado em 07/08/2018
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.