Ir para o conteúdo
Criar conta
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 1.604

PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO I - Do Direito PessoalCAPÍTULO II - Da Filiação

Código Civil

Art. 1.604

774 acórdãos e 160 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 1.604. Ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do registro.

Decisões que citam este artigo

774

acórdãos de 25 tribunais

TJMG 162 · TJPR 147 · TJRJ 102 · TJSC 88 · TJRS 70 · TJDFT 69 · TJMA 33 · TJPA 17 · TJES 14 · TJBA 11 · TJPB 11 · TJSE 8 e outros
Apelação Cível 5000789-36.2024.8.13.0259TJMG, Des.(a) Carlos Roberto de Faria, julgado em 05/11/2026
Agravo de Instrumento 0044674-53.2026.8.19.0000TJRJ, Nadia Maria de Souza Freijanes, julgado em 04/11/2026
Agravo Interno Cv 4607888-55.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto, julgado em 29/10/2026
160

decisões monocráticas de 14 tribunais

STJ 68 · TJMA 23 · TJBA 18 · TJRS 13 · TJRJ 11 · TJDFT 6 · TJGO 6 · TJMG 5 · TJPR 3 · TJSP 2 · TST 2 · TJSC 1 e outros
AREsp AREsp 3409586STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026
AREsp AREsp 3388836STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026
AREsp AREsp 3310458STJ, Presidência do STJ, julgado em 29/10/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.