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PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO I - Do Direito PessoalCAPÍTULO III - Do Reconhecimento dos Filhos
Art. 1.608
6 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 24/09/2026.
Art. 1.608. Quando a maternidade constar do termo do nascimento do filho, a mãe só
poderá contestá-la, provando a falsidade do termo, ou das declarações nele contidas.
poderá contestá-la, provando a falsidade do termo, ou das declarações nele contidas.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 3 tribunais
TJRJ 3 · TJSP 2 · TJSC 1
Apelação Cível 1022987-62.2021.8.26.0071TJSP, Valentino Aparecido de Andrade, julgado em 17/07/2023
Apelação 0013278-35.2019.8.19.0087TJRJ, Marco Antonio Ibrahim, julgado em 11/05/2022
Apelação 0005266-41.2020.8.19.0202TJRJ, Marco Antonio Ibrahim, julgado em 16/02/2022
4
decisões monocráticas de 3 tribunais
TJMA 2 · TJPR 1 · STJ 1
AREsp AREsp 2980372STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 24/09/2026
Decisão 0017698-33.2018.8.16.0045TJPR, Arquelau Araujo Ribas, julgado em 18/10/2018
APELAçãO CíVEL 0802086-17.2019.8.10.0057TJMA
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.