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PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO I - Do Direito PessoalCAPÍTULO I - Disposições Gerais
Art. 1.595
152 acórdãos e 107 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 1.595. Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo
da afinidade.
§ 1o
O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.
§ 2o
Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução
do casamento ou da união estável.
da afinidade.
§ 1o
O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.
§ 2o
Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução
do casamento ou da união estável.
Decisões que citam este artigo
152
acórdãos de 37 tribunais
TJPR 19 · TJMG 13 · TJRJ 11 · TJSP 9 · TJRS 8 · TJSC 7 · TJMA 6 · TJBA 5 · TJRN 5 · TRF3 5 · TJDFT 4 · TJPA 4 e outros
Decisão 0002446-96.2024.8.16.0071TJPR, Luiz Osorio Moraes Panza, julgado em 10/11/2026
Conflito de Jurisdição 1037986-80.2026.8.11.0000TJMT, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, julgado em 05/11/2026
Decisão 0002444-44.2026.8.16.0011TJPR, ana claudia finger, julgado em 27/10/2026
107
decisões monocráticas de 17 tribunais
STJ 32 · TRF4 19 · TST 11 · TJCE 10 · TJMA 6 · TJPR 5 · TJSC 4 · STF 3 · TJMG 3 · TJRJ 3 · TJES 3 · TJDFT 2 e outros
Apelação Criminal 5015151-78.2024.4.04.7000TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 05/11/2026
Apelação Criminal 5014065-91.2023.4.04.7005TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 28/10/2026
Apelação Criminal 5009807-81.2022.4.04.7002TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 27/10/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.