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PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO I - Do Direito PessoalCAPÍTULO I - Disposições Gerais
Art. 1.511
52 acórdãos e 33 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.
Art. 1.511. O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.
Decisões que citam este artigo
52
acórdãos de 14 tribunais
TJPR 22 · TJMG 7 · TJSP 3 · TJRS 3 · TJGO 3 · TJMA 3 · TJDFT 2 · TRF5 2 · TR3 2 · TJSC 1 · TJRJ 1 · TJPA 1 e outros
Decisão 0105001-45.2026.8.16.0000TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 26/10/2026
Agravo de Instrumento 0055152-23.2026.8.19.0000TJRJ, Antonio da Rocha Lourenco Neto, julgado em 20/10/2026
Decisão 0049208-50.2024.8.16.0014TJPR, Sérgio Luiz Kreuz, julgado em 28/09/2026
33
decisões monocráticas de 10 tribunais
STJ 16 · TJMA 4 · TJDFT 3 · TJSC 3 · TJMG 2 · TJBA 1 · TJPR 1 · TRF1 1 · TRF5 1 · TJGO 1
AREsp AREsp 3306839STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 22/10/2026
AREsp AREsp 2944814STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 02/09/2026
Habeas Corpus Criminal 5073000-94.2026.8.24.0000TJSC, João Marcos Buch, julgado em 06/08/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.