PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO I - Do Direito PessoalCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Art. 1.592

32 acórdãos e 21 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 16/06/2026.

Art. 1.592. São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as
pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 14 tribunais

TJRJ 7 · TJSP 4 · TJSC 4 · TJPR 3 · TJMG 2 · TJGO 2 · TJPI 2 · TJMA 2 · TJDFT 1 · TJRS 1 · TJMT 1 · TRF3 1 e outros

Agravo de Instrumento 0006773-51.2026.8.19.0000TJRJ, Juan Luiz Souza Vazquez, julgado em 16/06/2026

Decisão 0122403-76.2025.8.16.0000TJPR, Sérgio Luiz Kreuz, julgado em 25/05/2026

Agravo de Instrumento 5064835-92.2025.8.24.0000TJSC, Jaime Ramos, julgado em 02/12/2025

decisões monocráticas de 10 tribunais

TST 4 · TRF4 4 · TJES 3 · STJ 2 · TJDFT 2 · TJSC 2 · TJCE 1 · TJPR 1 · TJGO 1 · TJMA 1

Agravo de Instrumento 5028712-61.2026.8.24.0000TJSC, Jairo Fernandes Gonçalves, julgado em 08/04/2026

RvCr RvCr 6646STJ, Herman Benjamin, julgado em 04/09/2025

Airr 0010337-25.2024.5.03.0058TST, Aloysio Silva Correa da Veiga, julgado em 20/08/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.