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- Art. 1.590
PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO I - Do Direito PessoalCAPÍTULO XI - Da Proteção da Pessoa dos Filhos
Art. 1.590
29 acórdãos e 19 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/09/2026.
Art. 1.590. As disposições relativas à guarda e prestação de alimentos aos filhos
menores estendem-se aos maiores incapazes.
SUBTÍTULO II
Das Relações de Parentesco
menores estendem-se aos maiores incapazes.
SUBTÍTULO II
Das Relações de Parentesco
Decisões que citam este artigo
29
acórdãos de 8 tribunais
TJPR 9 · TJSC 5 · TJDFT 4 · TJMG 4 · TR3 3 · TJRJ 2 · TJMT 1 · TJPB 1
Apelação Cível 5028735-46.2023.8.13.0702TJMG, Des.(a) Adriano de Mesquita Carneiro, julgado em 03/09/2026
Decisão 0048183-73.2026.8.16.0000TJPR, Ivanise Maria Tratz Martins, julgado em 06/07/2026
Decisão 0003927-65.2025.8.16.0134TJPR, Luciane do Rocio Custódio Ludovico, julgado em 13/04/2026
19
decisões monocráticas de 5 tribunais
STJ 8 · TJBA 6 · TJRJ 3 · STF 1 · TJDFT 1
AREsp AREsp 3161551STJ, Raul Araújo, julgado em 30/06/2026
AREsp AREsp 3161551STJ, Raul Araújo, julgado em 30/06/2026
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1585540STF, Presidente Edson Fachin, julgado em 14/01/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.