Art. 1.585

Art. 1.585. Em sede de medida cautelar de separação de corpos, em sede de medida cautelar de guarda ou em outra sede de fixação liminar de guarda, a decisão sobre guarda de filhos, mesmo que provisória, será proferida preferencialmente após a oitiva de ambas as partes
perante o juiz, salvo se a proteção aos interesses dos filhos exigir a concessão
de liminar sem a oitiva da outra parte, aplicando-se as disposições do art. 1.584.
(Redação dada pela Lei nº
13.058, de 2014)