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- Art. 1.586
PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO I - Do Direito PessoalCAPÍTULO XI - Da Proteção da Pessoa dos Filhos
Art. 1.586
129 acórdãos e 21 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.
Art. 1.586. Havendo motivos graves, poderá o juiz, em qualquer caso, a bem dos filhos,
regular de maneira diferente da estabelecida nos artigos antecedentes a situação deles
para com os pais.
regular de maneira diferente da estabelecida nos artigos antecedentes a situação deles
para com os pais.
Decisões que citam este artigo
129
acórdãos de 13 tribunais
TJPR 38 · TJMG 32 · TJDFT 25 · TJRJ 17 · TJRS 5 · TJPB 3 · TJPI 2 · TJTO 2 · TJSP 1 · TJES 1 · TJRR 1 · TJMA 1 e outros
202 0730125-30.2026.8.07.0000TJDFT, Leonor Aguena, julgado em 05/11/2026
Decisão 0023168-44.2023.8.16.0021TJPR, substituta luciana varella carrasco, julgado em 04/11/2026
Decisão 0114297-91.2026.8.16.0000TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 04/11/2026
21
decisões monocráticas de 8 tribunais
STJ 8 · TJMG 4 · TJDFT 2 · TJBA 2 · TJMA 2 · TJSC 1 · TJSP 1 · TJRS 1
AREsp AREsp 2862314STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 15/10/2026
REsp REsp 2264848STJ, Raul Araújo, julgado em 02/10/2026
Apelação 5004328-84.2024.8.24.0006TJSC, Flavio Andre Paz de Brum, julgado em 28/04/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.