- Início
- Legislação
- Código Civil
- Art. 1.587
PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO I - Do Direito PessoalCAPÍTULO XI - Da Proteção da Pessoa dos Filhos
Art. 1.587
6 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 12/03/2025.
Art. 1.587. No caso de invalidade do casamento, havendo filhos comuns, observar-se-á o
disposto nos arts. 1.584 e 1.586.
disposto nos arts. 1.584 e 1.586.
Decisões que citam este artigo
6
acórdãos de 3 tribunais
TJPR 3 · TJSC 2 · TJRJ 1
Decisão 0001266-53.2024.8.16.0036TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 12/03/2025
Decisão 0046418-38.2024.8.16.0000TJPR, Sérgio Luiz Kreuz, julgado em 09/09/2024
Decisão 0047848-59.2023.8.16.0000TJPR, Sérgio Luiz Kreuz, julgado em 05/02/2024
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
TJPR 1 · TJRJ 1
Decisão 0002332-29.2021.8.16.0180TJPR, Luiz Osorio Moraes Panza, julgado em 15/02/2022
Apelação 0018981-67.2003.8.19.0002TJRJ, Myriam Medeiros da Fonseca Costa, julgado em 09/10/2012
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.