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PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO II - Do Direito PatrimonialCAPÍTULO I - Disposições Gerais
Art. 1.652
3 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/09/2023.
Art. 1.652. O cônjuge, que estiver na posse dos bens particulares do outro, será para com este e seus herdeiros responsável:
I - como usufrutuário, se o rendimento for comum;
II - como procurador, se tiver mandato expresso ou tácito para os administrar;
III - como depositário, se não for usufrutuário, nem administrador.
I - como usufrutuário, se o rendimento for comum;
II - como procurador, se tiver mandato expresso ou tácito para os administrar;
III - como depositário, se não for usufrutuário, nem administrador.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 3 tribunais
TJPR 1 · TJRS 1 · TJRJ 1
Apelação 5002507-75.2021.8.21.0057TJRS, Roberto Arriada Lorea, julgado em 27/09/2023
Decisão 0003877-43.2018.8.16.0115TJPR, Sérgio Luiz Kreuz, julgado em 11/07/2022
Apelação 0002823-11.2014.8.19.0079TJRJ, Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho, julgado em 26/04/2017
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
TJDFT 1
213 0726848-13.2020.8.07.0001TJDFT, Cruz Macedo
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.