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- Art. 1.736
PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão ApoiadaCAPÍTULO I - Da TutelaSeção III - Da Escusa dos Tutores
Art. 1.736
17 acórdãos e 4 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.
Art. 1.736. Podem escusar-se da tutela:
I - mulheres casadas;
II - maiores de sessenta anos;
III - aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de três filhos;
IV - os impossibilitados por enfermidade;
V - aqueles que habitarem longe do lugar onde se haja de exercer a tutela;
VI - aqueles que já exercerem tutela ou curatela;
VII - militares em serviço.
I - mulheres casadas;
II - maiores de sessenta anos;
III - aqueles que tiverem sob sua autoridade mais de três filhos;
IV - os impossibilitados por enfermidade;
V - aqueles que habitarem longe do lugar onde se haja de exercer a tutela;
VI - aqueles que já exercerem tutela ou curatela;
VII - militares em serviço.
Decisões que citam este artigo
17
acórdãos de 7 tribunais
TJSP 4 · TJRJ 3 · TJPR 3 · TJDFT 2 · TJMG 2 · TJRS 2 · TJES 1
Agravo de Instrumento 5007672-67.2026.8.08.0000TJES, Moacyr Caldonazzi de Figueiredo Cortes, julgado em 04/11/2026
Agravo de Instrumento 2404027-53.2025.8.26.0000TJSP, Augusto Rezende, julgado em 29/10/2026
Apelação Cível 5002838-46.2020.8.13.0338TJMG, Des.(a) Ana Paula Caixeta, julgado em 28/05/2026
4
decisões monocráticas de 3 tribunais
TJPR 2 · TJRJ 1 · STJ 1
Decisão 0012106-57.2026.8.16.0035TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 10/11/2026
Decisão 0140822-47.2025.8.16.0000TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 12/03/2026
AREsp AREsp 3037246STJ, Daniela Teixeira, julgado em 01/12/2025
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.