PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão ApoiadaCAPÍTULO I - Da TutelaSeção IV - Do Exercício da Tutela

Art. 1.742

3 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 02/06/2025.

Art. 1.742. Para fiscalização dos atos do tutor, pode o juiz nomear um protutor.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 2 tribunais

TJRJ 2 · TJGO 1

Apelação 0289806-93.2019.8.19.0001TJRJ, Ricardo Alberto Pereira, julgado em 29/11/2023

Apelação 0008410-12.2018.8.19.0002TJRJ, Norma Suely Fonseca Quintes, julgado em 25/02/2021

Agravo de Instrumento 6138512-36.2024.8.09.0051TJGO

decisões monocráticas de 1 tribunal

STJ 1

AREsp AREsp 2794074STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 02/06/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.