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- Art. 1.744
PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão ApoiadaCAPÍTULO I - Da TutelaSeção IV - Do Exercício da Tutela
Art. 1.744
10 acórdãos e 6 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 27/03/2026.
Art. 1.744. A responsabilidade do juiz será:
I - direta e pessoal, quando não tiver nomeado o tutor, ou não o houver feito
oportunamente;
II - subsidiária, quando não tiver exigido garantia legal do tutor, nem o removido,
tanto que se tornou suspeito.
I - direta e pessoal, quando não tiver nomeado o tutor, ou não o houver feito
oportunamente;
II - subsidiária, quando não tiver exigido garantia legal do tutor, nem o removido,
tanto que se tornou suspeito.
Decisões que citam este artigo
10
acórdãos de 6 tribunais
TJSP 4 · TJMG 2 · TJMS 1 · TJRS 1 · TJDFT 1 · TRF4 1
Apelação Cível 1017476-87.2025.8.26.0477TJSP, Eduardo Francisco Marcondes, julgado em 27/03/2026
Embargos de Declaração Cível 1021948-23.2024.8.26.0007TJSP, Alberto Gosson, julgado em 24/02/2026
Conflito de Competência 4500887-45.2025.8.13.0000TJMG, Des.(a) Ana Paula Caixeta, julgado em 12/02/2026
6
decisões monocráticas de 4 tribunais
STJ 2 · TRF4 2 · TJDFT 1 · TJPR 1
AREsp AREsp 2563406STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 06/08/2024
EREsp EREsp 1919064STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 20/08/2021
Decisão 0035837-34.2019.8.16.0001TJPR, Wellington Emanuel Coimbra de Moura, julgado em 23/09/2019
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.