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- Art. 1.738
PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão ApoiadaCAPÍTULO I - Da TutelaSeção III - Da Escusa dos Tutores
Art. 1.738
5 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/02/2026.
Art. 1.738. A escusa apresentar-se-á nos dez dias subseqüentes à designação, sob
pena de entender-se renunciado o direito de alegá-la; se o motivo escusatório ocorrer
depois de aceita a tutela, os dez dias contar-se-ão do em que ele sobrevier.
pena de entender-se renunciado o direito de alegá-la; se o motivo escusatório ocorrer
depois de aceita a tutela, os dez dias contar-se-ão do em que ele sobrevier.
Decisões que citam este artigo
5
acórdãos de 3 tribunais
TJRJ 3 · STF 1 · TJPE 1
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ADPF 1123STF, Cristiano Zanin, julgado em 25/02/2026
Embargos Infringentes 0018676-25.1999.8.19.0002TJRJ, Lúcia Maria Miguel da Silva Lima, julgado em 13/08/2019
Ação Rescisória 0061986-28.2015.8.19.0000TJRJ, Mônica de Faria Sardas, julgado em 30/05/2018
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.