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PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão ApoiadaCAPÍTULO I - Da TutelaSeção I - Dos Tutores
Art. 1.732
17 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/03/2026.
Art. 1.732. O juiz nomeará tutor idôneo e residente no domicílio do menor:
I - na falta de tutor testamentário ou legítimo;
II - quando estes forem excluídos ou escusados da tutela;
III - quando removidos por não idôneos o tutor legítimo e o testamentário.
I - na falta de tutor testamentário ou legítimo;
II - quando estes forem excluídos ou escusados da tutela;
III - quando removidos por não idôneos o tutor legítimo e o testamentário.
Decisões que citam este artigo
17
acórdãos de 7 tribunais
TJSC 8 · TRF1 3 · TRF2 2 · TJPR 1 · TJMG 1 · TRF5 1 · TJRJ 1
Apelação Cível 5004206-61.2023.4.02.5112TRF2, Marcelo Pereira da Silva, julgado em 13/03/2026
Decisão 0005850-95.2024.8.16.0188TJPR, Joeci Machado Camargo, julgado em 18/08/2025
Apelação Cível 0000401-18.2014.4.02.5108TRF2, Marcelo Pereira da Silva, julgado em 31/01/2024
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.