PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão ApoiadaCAPÍTULO I - Da TutelaSeção I - Dos Tutores

Art. 1.728

39 acórdãos e 19 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/11/2026.

Art. 1.728. Os filhos menores são postos em tutela:
I - com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes;
II - em caso de os pais decaírem do poder familiar.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 14 tribunais

TJDFT 6 · TJMG 5 · TJSC 4 · TJRJ 3 · TJPR 3 · TJGO 3 · TJPB 3 · TR5 3 · TJRS 2 · TRF5 2 · TJMA 2 · TRF1 1 e outros

460 0721005-12.2026.8.07.0016TJDFT, Luciana Freire Naves Fernandes Goncalves, julgado em 21/10/2026

Apelação 5006244-55.2026.8.24.0113TJSC, Silvio Dagoberto Orsatto, julgado em 17/09/2026

Apelação 5003474-84.2025.8.24.0126TJSC, Jaber Farah Filho, julgado em 14/08/2026

decisões monocráticas de 8 tribunais

STJ 6 · TJMG 3 · TJMA 3 · TJCE 2 · TR3 2 · TJDFT 1 · TJBA 1 · TRF2 1

AREsp AREsp 3328556STJ, Gurgel de Faria, julgado em 05/11/2026

REsp REsp 2007565STJ, João Otávio de Noronha, julgado em 23/06/2026

Ação Rescisória (Seção) 5001162-39.2026.4.02.0000TRF2, Poul Erik Dyrlund, julgado em 10/03/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.