- Início
- Legislação
- Código Civil
- Art. 1.734
PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão ApoiadaCAPÍTULO I - Da TutelaSeção I - Dos Tutores
Art. 1.734
Última alteração pela Lei 12.010/2009, de 3 de agosto de 2009. 3 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/04/2026.
Art. 1.734. As crianças e os adolescentes
cujos pais forem desconhecidos, falecidos ou que tiverem sido suspensos
ou destituídos do poder familiar terão tutores nomeados pelo Juiz ou serão incluídos em programa de colocação familiar, na forma prevista
pela Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990
- Estatuto
da Criança e do Adolescente.
(Redação dada pela Lei
nº 12.010, de 2009)
Vigência
cujos pais forem desconhecidos, falecidos ou que tiverem sido suspensos
ou destituídos do poder familiar terão tutores nomeados pelo Juiz ou serão incluídos em programa de colocação familiar, na forma prevista
pela Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990
- Estatuto
da Criança e do Adolescente.
(Redação dada pela Lei
nº 12.010, de 2009)
Vigência
Histórico de alterações
- Redação dada pela Lei 12.010/2009 de 3 de agosto de 2009
Redações anteriores
Ver 1 redação anterior
caput Art. 1.734. Os menores abandonados terão tutores nomeados pelo juiz, ou serão recolhidos a estabelecimento público para este fim destinado, e, na falta desse estabelecimento, ficam sob a tutela das pessoas que, voluntária e gratuitamente, se encarregarem da sua criação.
Decisões que citam este artigo
3
acórdãos de 3 tribunais
TJSP 1 · TJPR 1 · TJSC 1
Decisão 0127504-94.2025.8.16.0000TJPR, substituta sandra bauermann, julgado em 09/04/2026
Agravo de Instrumento 2274095-12.2025.8.26.0000TJSP, Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes, julgado em 25/11/2025
Apelação Cível 2012.022039-3TJSC, Luiz Zanelato, julgado em 19/07/2012
5
decisões monocráticas de 5 tribunais
TJCE 1 · TJDFT 1 · TJMG 1 · TJSP 1 · TJPR 1
Apelação Cível 0218778-23.2022.8.06.0001TJCE, Jane Ruth Maia de Queiroga, julgado em 16/04/2025
Decisão 5009518-34.2021.8.13.0525TJMG, Des.(a) KILDARE CARVALHO, julgado em 16/01/2025
Embargos de Declaração Cível 2093412-87.2019.8.26.0000TJSP, Luiz Antonio Costa, julgado em 02/08/2021
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.