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Código Civil
Art. 1.737

PARTE ESPECIALLIVRO IV - Do Direito de FamíliaTÍTULO IV - Da Tutela, da Curatela e da Tomada de Decisão ApoiadaCAPÍTULO I - Da TutelaSeção III - Da Escusa dos Tutores

Art. 1.737

1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 19/02/2026.

Art. 1.737. Quem não for parente do menor não poderá ser obrigado a aceitar a
tutela, se houver no lugar parente idôneo, consangüíneo ou afim, em condições de exercê-la.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 1 tribunal

TJPR 1

Decisão 0003862-61.2024.8.16.0019TJPR, Ivanise Maria Tratz Martins, julgado em 19/02/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.