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- Art. 1.795
PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO I - Da Sucessão em GeralCAPÍTULO II - Da Herança e de sua Administração
Art. 1.795
134 acórdãos e 46 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.
Art. 1.795. O co-herdeiro, a quem não se der conhecimento da cessão, poderá,
depositado o preço, haver para si a quota cedida a estranho, se o requerer até cento e oitenta dias após a transmissão.
Parágrafo único. Sendo vários os co-herdeiros a exercer a preferência, entre eles
se distribuirá o quinhão cedido, na proporção das respectivas quotas hereditárias.
depositado o preço, haver para si a quota cedida a estranho, se o requerer até cento e oitenta dias após a transmissão.
Parágrafo único. Sendo vários os co-herdeiros a exercer a preferência, entre eles
se distribuirá o quinhão cedido, na proporção das respectivas quotas hereditárias.
Decisões que citam este artigo
134
acórdãos de 20 tribunais
TJGO 35 · TJMG 17 · TJPR 14 · TJRS 11 · TJSP 8 · TJBA 8 · TJRJ 7 · TJPI 7 · TJCE 4 · TJSC 4 · TJMS 4 · TJPE 3 e outros
Agravo de Instrumento 0003837-15.2022.8.17.9000TJPE, Andre Vicente Pires Rosa, julgado em 14/10/2026
Apelação Cível 0001260-73.2019.8.17.2920TJPE, Damiao Severiano de Sousa, julgado em 06/10/2026
Decisão 0059931-05.2026.8.16.0000TJPR, Joeci Machado Camargo, julgado em 31/08/2026
46
decisões monocráticas de 12 tribunais
STJ 12 · TJGO 7 · TJDFT 6 · TJSC 6 · TJPR 4 · TJCE 3 · TJBA 2 · TJMG 2 · TJRJ 1 · TJSP 1 · TJRS 1 · TJMA 1
Apelação 5022345-40.2022.8.24.0039TJSC, Silvio Dagoberto Orsatto, julgado em 29/10/2026
Agravo de Instrumento 5096215-02.2026.8.24.0000TJSC, Sergio Luiz Junkes, julgado em 09/10/2026
Agravo de Instrumento 5082904-41.2026.8.24.0000TJSC, Luiz Felipe S. Schuch, julgado em 03/09/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.