PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO I - Da Sucessão em GeralCAPÍTULO II - Da Herança e de sua Administração

Art. 1.794

188 acórdãos e 59 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 1.794. O co-herdeiro não poderá ceder a sua quota hereditária a pessoa estranha
à sucessão, se outro co-herdeiro a quiser, tanto por tanto.

Decisões que citam este artigo

188

acórdãos de 21 tribunais

TJGO 38 · TJPR 22 · TJMG 21 · TJSP 17 · TJRJ 16 · TJRS 13 · TJBA 12 · TJPI 7 · TJSC 6 · TJPB 6 · TJMT 5 · TJDFT 4 e outros

Agravo de Instrumento 0054322-57.2026.8.19.0000TJRJ, Arthur Narciso de Oliveira Neto, julgado em 19/10/2026

Agravo de Instrumento-Cv 1888994-09.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues, julgado em 15/10/2026

Apelação Cível 0001260-73.2019.8.17.2920TJPE, Damiao Severiano de Sousa, julgado em 06/10/2026

decisões monocráticas de 12 tribunais

TJDFT 14 · STJ 12 · TJCE 6 · TJSC 6 · TJGO 5 · TJMG 3 · TJPR 3 · TJBA 2 · TJRJ 2 · TJSP 2 · TJRS 2 · TJMA 2

Apelação 5022345-40.2022.8.24.0039TJSC, Silvio Dagoberto Orsatto, julgado em 29/10/2026

Decisão 0003850-78.2026.8.16.0083TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 26/10/2026

Agravo de Instrumento 5096215-02.2026.8.24.0000TJSC, Sergio Luiz Junkes, julgado em 09/10/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.