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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO I - Da Sucessão em GeralCAPÍTULO III - Da Vocação Hereditária

Código Civil

Art. 1.798

41 acórdãos e 25 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/11/2026.

Art. 1.798. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da abertura da sucessão.

Decisões que citam este artigo

41

acórdãos de 14 tribunais

TJRJ 9 · TR3 7 · TJGO 6 · TJPR 4 · TJMT 3 · STJ 2 · TJSP 2 · TJMG 2 · TJDFT 1 · TJCE 1 · TJAL 1 · TJES 1 e outros
Agravo de Instrumento 5010963-75.2026.8.08.0000TJES, Jorge Henrique Valle dos Santos, julgado em 09/11/2026
Decisão 0008856-47.2023.8.16.0188TJPR, substituto evandro portugal, julgado em 20/07/2026
Agravo de Instrumento 1007668-17.2026.8.11.0000TJMT, Clarice Claudino da Silva, julgado em 14/07/2026
25

decisões monocráticas de 9 tribunais

STJ 14 · TJCE 3 · TR3 2 · TJDFT 1 · TJSC 1 · TJRS 1 · TST 1 · TJGO 1 · TJMA 1
REsp REsp 2291144STJ, Daniela Teixeira, julgado em 22/10/2026
REsp REsp 2034650STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 21/08/2026
Agravo de Instrumento 5105141-05.2026.8.21.7000TJRS, Luiz Augusto Guimaraes de Souza, julgado em 04/05/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.