PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO I - Da Sucessão em GeralCAPÍTULO II - Da Herança e de sua Administração

Art. 1.796

103 acórdãos e 55 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 1.796. No prazo de trinta dias, a contar da abertura da sucessão, instaurar-se-á
inventário do patrimônio hereditário, perante o juízo competente no lugar da sucessão, para fins de liquidação e, quando for o caso, de partilha da herança.

Decisões que citam este artigo

103

acórdãos de 23 tribunais

TJSP 31 · TRF1 10 · TJDFT 6 · TJRJ 6 · TJTO 6 · TRF3 6 · TJMG 5 · TJSC 4 · TJPR 4 · TRF2 4 · TRF5 3 · TJMS 2 e outros

Agravo de Instrumento 2216153-85.2026.8.26.0000TJSP, Nogueira Diefenthaler, julgado em 11/11/2026

Agravo de Instrumento 2154258-26.2026.8.26.0000TJSP, Nogueira Diefenthaler, julgado em 20/10/2026

Decisão 0035079-14.2026.8.16.0000TJPR, substituta sandra bauermann, julgado em 24/08/2026

decisões monocráticas de 13 tribunais

STJ 11 · TRF4 9 · TJPR 7 · TJDFT 6 · TRF1 5 · TJMG 3 · TRF2 3 · TJCE 2 · TJRJ 2 · TJSP 2 · TST 2 · TJMA 2 e outros

AREsp AREsp 3321714STJ, Afrânio Vilela, julgado em 23/10/2026

Decisão 0005162-03.2025.8.16.0026TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 19/01/2026

Decisão 0133089-30.2025.8.16.0000TJPR, Sergio Roberto Nobrega Rolanski, julgado em 17/11/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.