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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO I - Da Sucessão em GeralCAPÍTULO III - Da Vocação Hereditária

Código Civil

Art. 1.800

2 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 23/10/2024.

Art. 1.800. No caso do inciso I do artigo antecedente, os bens da herança serão
confiados, após a liquidação ou partilha, a curador nomeado pelo juiz.
§ 1o
Salvo disposição testamentária em contrário, a curatela
caberá à pessoa cujo filho o testador esperava ter por herdeiro, e, sucessivamente, às pessoas indicadas no art. 1.775.
§ 2o
Os poderes, deveres e responsabilidades do curador, assim
nomeado, regem-se pelas disposições concernentes à curatela dos incapazes, no que couber.
§ 3o
Nascendo com vida o herdeiro esperado, ser-lhe-á deferida a
sucessão, com os frutos e rendimentos relativos à deixa, a partir da morte do testador.
§ 4o
Se, decorridos dois anos após a abertura da sucessão, não
for concebido o herdeiro esperado, os bens reservados, salvo disposição em contrário do testador, caberão aos herdeiros legítimos.

Decisões que citam este artigo

2

acórdãos de 2 tribunais

TST 1 · TJAM 1
Rr 0021660-49.2017.5.04.0024TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 23/10/2024
Agravo Interno Cível 0000456-06.2016.8.04.0000TJAM, Paulo César Caminha e Lima, julgado em 20/06/2016

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.