PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO I - Da Sucessão em GeralCAPÍTULO II - Da Herança e de sua Administração

Art. 1.791

2.901 acórdãos e 1.195 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 1.791. A herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os
herdeiros.
Parágrafo único. Até a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio.

Decisões que citam este artigo

2.901

acórdãos de 49 tribunais

TJSP 476 · TJGO 421 · TJRJ 288 · TJPR 266 · TJMG 254 · TJDFT 160 · TJBA 160 · TJRS 107 · TJSC 88 · TJCE 80 · TJPI 64 · TJPE 63 e outros

Agravo de Instrumento 1419476-24.2026.8.12.0000TJMS, Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo, julgado em 13/11/2026

Apelação Cível 5001969-63.2024.8.08.0021TJES, Jose Paulo Calmon Nogueira da Gama, julgado em 13/11/2026

Agravo de Instrumento 3031693-98.2026.8.06.0000TJCE, Jose Ricardo Vidal Patrocinio, julgado em 12/11/2026

1.195

decisões monocráticas de 23 tribunais

STJ 245 · TJSP 203 · TJDFT 192 · TJSC 93 · TJPR 88 · TJGO 71 · TJMA 49 · TJRS 46 · TJCE 44 · TST 26 · TJMG 22 · TJBA 20 e outros

AREsp AREsp 3328823STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 11/11/2026

AREsp AREsp 3316624STJ, Teodoro Silva Santos, julgado em 06/11/2026

Decisão 0157975-59.2026.8.16.0000TJPR, Alberto Junior Veloso, julgado em 06/11/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.