PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO I - Da Sucessão em GeralCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Art. 1.785

142 acórdãos e 137 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 10/11/2026.

Art. 1.785. A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido.

Decisões que citam este artigo

142

acórdãos de 20 tribunais

TRF1 38 · TJDFT 24 · TJPR 11 · TJSC 10 · TJBA 9 · TJPI 8 · TRF5 7 · TJSP 6 · TJRJ 5 · TJES 5 · TJGO 5 · TJMG 4 e outros

Conflito de Competência Cível 5015932-70.2025.8.08.0000TJES, Ezequiel Turibio, julgado em 10/11/2026

Embargos de Declaração na Apelação Civel (edac) 0001450-07.2014.4.01.3400TRF1, Desembargador Federal Joao Luiz de Sousa, julgado em 05/11/2026

AREsp AREsp 3164294STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 22/09/2026

137

decisões monocráticas de 18 tribunais

TRF1 34 · STJ 31 · TJDFT 25 · TJSP 13 · TJSC 10 · TJPR 4 · TJBA 3 · STF 2 · TJCE 2 · TJRJ 2 · TJPE 2 · TJGO 2 e outros

AREsp AREsp 3261066STJ, Francisco Falcão, julgado em 10/11/2026

Apelação Cível 0022729-17.2022.8.17.2001TJPE, Carlos Gil Rodrigues Filho, julgado em 21/09/2026

Conflito de Competência Cível 5074051-43.2026.8.24.0000TJSC, Claudio Eduardo Regis de Figueiredo e Silva, julgado em 17/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.