- Início
- Legislação
- Código Civil
- Art. 1.788
PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO I - Da Sucessão em GeralCAPÍTULO I - Disposições Gerais
Art. 1.788
76 acórdãos e 64 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 20/10/2026.
Art. 1.788. Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros
legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento;
e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo.
legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento;
e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar, ou for julgado nulo.
Decisões que citam este artigo
76
acórdãos de 24 tribunais
TJSP 12 · TJRJ 11 · TRF5 9 · TJMG 7 · TJGO 5 · TJBA 4 · TJRS 3 · TRF4 3 · TJDFT 2 · TJPR 2 · TJPE 2 · TJRN 2 e outros
Decisão 0801999-32.2023.8.14.0050TJPA, julgado em 20/10/2026
Apelação Cível 0818972-03.2021.4.05.8300TRF5, Fernando Braga Damasceno, julgado em 11/09/2026
Agravo de Instrumento-Cv 1795926-05.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues, julgado em 12/08/2026
64
decisões monocráticas de 15 tribunais
TRF4 19 · STJ 14 · TJDFT 7 · TJPR 7 · TST 3 · TJBA 2 · TJSP 2 · TJGO 2 · TRF2 2 · TJCE 1 · TJSC 1 · TJMG 1 e outros
AREsp AREsp 3135613STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 29/09/2026
Decisão 0188933-12.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) ÂNGELA DE LOURDES RODRIGUES, julgado em 28/01/2026
Apelação Cível 1047823-51.2024.8.26.0053TJSP, Botto Muscari, julgado em 17/12/2025
Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.
Entrar na listaNo mesmo capítulo
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.