PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO I - Da Sucessão em GeralCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Art. 1.784

6.090 acórdãos e 2.707 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros
legítimos e testamentários.

Decisões que citam este artigo

6.090

acórdãos de 54 tribunais

TJSP 975 · TJGO 619 · TJRJ 559 · TJMG 517 · TJPR 382 · TJBA 364 · TJRS 289 · TRF5 277 · TJDFT 199 · TRF2 195 · TJPI 168 · TJCE 163 e outros

Remessa Necessária Cível 1001222-16.2025.8.26.0323TJSP, Silvana Malandrino Mollo, julgado em 13/11/2026

Apelação Cível 1001208-71.2025.8.26.0116TJSP, Alcides Leopoldo, julgado em 12/11/2026

Agravo de Instrumento 3011626-57.2026.8.26.0000TJSP, Eduardo Prataviera, julgado em 12/11/2026

2.707

decisões monocráticas de 26 tribunais

STJ 562 · TJDFT 275 · TJSP 261 · TJSC 222 · TJPR 217 · TRF4 168 · TJPE 157 · TRF2 126 · TJGO 122 · TJMA 109 · TJCE 104 · TST 78 e outros

AREsp AREsp 3328823STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 11/11/2026

AREsp AREsp 3185433STJ, Daniela Teixeira, julgado em 11/11/2026

AREsp AREsp 3388967STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.