PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO I - Da Sucessão em GeralCAPÍTULO I - Disposições Gerais

Art. 1.786

44 acórdãos e 26 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 25/09/2026.

Art. 1.786. A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 14 tribunais

TJRJ 13 · TJPR 6 · TJMG 4 · TJGO 4 · TJCE 3 · TJSP 3 · STJ 2 · TJSC 2 · TJBA 2 · TJDFT 1 · TJPE 1 · TJRN 1 e outros

AREsp AREsp 3164294STJ, Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 22/09/2026

198 0703679-89.2023.8.07.0001TJDFT, Antonio Fernandes da Luz, julgado em 19/08/2026

Decisão 0062844-57.2026.8.16.0000TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 18/08/2026

decisões monocráticas de 11 tribunais

STJ 12 · TJPR 3 · TJDFT 2 · TJSC 2 · TJCE 1 · TJMG 1 · TJRJ 1 · TJPE 1 · TST 1 · TJGO 1 · TJMA 1

Decisão 1762769-41.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) DELVAN BARCELOS JÚNIOR, julgado em 02/09/2026

Agravo de Instrumento 0628324-40.2022.8.06.0000TJCE, Francisco Mauro Ferreira Liberato, julgado em 29/07/2026

Decisão 0093233-59.2025.8.16.0000TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 17/11/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.