PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO I - Da Sucessão em GeralCAPÍTULO IV - Da Aceitação e Renúncia da Herança

Art. 1.810

28 acórdãos e 13 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 1.810. Na sucessão legítima, a parte do renunciante acresce à dos outros
herdeiros da mesma classe e, sendo ele o único desta, devolve-se aos da subseqüente.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 12 tribunais

TJSP 8 · TJRJ 4 · TRF5 3 · TJDFT 2 · TJRS 2 · TJPR 2 · TJBA 2 · TJSC 1 · TJMG 1 · TJMT 1 · TJES 1 · TRT10 1

Agravo de Instrumento 2149713-10.2026.8.26.0000TJSP, Benedito Antonio Okuno, julgado em 29/10/2026

Apelação Cível 5008337-12.2024.8.08.0014TJES, Raphael Americano Camara, julgado em 19/05/2026

Apelação Cível 0801381-11.2024.4.05.8401TRF5, Walter Nunes da Silva Junior, julgado em 17/03/2026

decisões monocráticas de 7 tribunais

TJDFT 4 · STJ 3 · TJGO 2 · TJSC 1 · TJSP 1 · TJRS 1 · TJPR 1

Decisão 0016767-87.2025.8.16.0173TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 10/04/2026

Agravo de Instrumento 5060598-15.2025.8.24.0000TJSC, Selso de Oliveira, julgado em 08/08/2025

Agravo de Instrumento 5138817-12.2024.8.21.7000TJRS, Fabiane Borges Saraiva, julgado em 27/03/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.