PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO II - Da Sucessão LegítimaCAPÍTULO I - Da Ordem da Vocação Hereditária

Art. 1.832

89 acórdãos e 53 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 04/11/2026.

Art. 1.832. Em concorrência com os descendentes (art. 1.829, inciso I) caberá ao cônjuge quinhão igual ao dos que sucederem por cabeça, não podendo a sua quota ser
inferior à quarta parte da herança, se for ascendente dos herdeiros com que concorrer.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 21 tribunais

TJSP 26 · TJRJ 11 · TJGO 8 · TJPR 7 · TJMG 6 · TJRS 5 · TJDFT 4 · TRF5 3 · TRT12 3 · STJ 2 · TJBA 2 · TJPE 2 e outros

Decisão 0033743-72.2026.8.16.0000TJPR, substituto cesar ghizoni, julgado em 04/11/2026

Apelação Cível 0000661-49.2018.8.27.2708TJTO, Angela Maria Ribeiro Prudente, julgado em 07/10/2026

Agravo de Instrumento 2164356-70.2026.8.26.0000TJSP, José Joaquim dos Santos, julgado em 29/09/2026

decisões monocráticas de 11 tribunais

TJDFT 20 · STJ 12 · TJSP 6 · TJPR 4 · TJMG 3 · TJRS 2 · TJMA 2 · TJSC 1 · TJRJ 1 · TRF4 1 · TRF2 1

Agravo de Instrumento 5029489-46.2026.8.24.0000TJSC, Marcelo Pons Meirelles, julgado em 12/05/2026

Decisão 5040221-57.2025.8.13.0702TJMG, Des.(a) KILDARE CARVALHO, julgado em 06/10/2025

REsp REsp 2208345STJ, Benedito Gonçalves, julgado em 13/08/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.