PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO II - Da Sucessão LegítimaCAPÍTULO I - Da Ordem da Vocação Hereditária

Art. 1.836

78 acórdãos e 35 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 06/11/2026.

Art. 1.836. Na falta de descendentes, são chamados à sucessão os ascendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente.
§ 1o
Na classe dos ascendentes, o grau mais próximo exclui o mais
remoto, sem distinção de linhas.
§ 2o
Havendo igualdade em grau e diversidade em linha, os
ascendentes da linha paterna herdam a metade, cabendo a outra aos da linha materna.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 24 tribunais

TJSP 14 · TJRJ 10 · TJGO 8 · TJMT 6 · TJSC 4 · TJPR 4 · TJMA 4 · TJCE 3 · TJRS 3 · TJPE 3 · TJDFT 2 · TJBA 2 e outros

Apelação Cível 3001782-59.2026.8.06.0091TJCE, Maria de Fatima de Melo Loureiro, julgado em 28/10/2026

Apelação Cível 0050716-68.2021.8.06.0158TJCE, Maria de Fatima de Melo Loureiro, julgado em 28/10/2026

Decisão 0001532-12.2026.8.16.0055TJPR, Ivanise Maria Tratz Martins, julgado em 26/10/2026

decisões monocráticas de 11 tribunais

STJ 10 · TST 8 · TJMA 4 · TRF4 4 · TJPB 3 · TJDFT 1 · TJCE 1 · TJSC 1 · TJSP 1 · TJRS 1 · TJGO 1

Apelação/Remessa Necessária 5012361-82.2023.4.04.9999TRF4, Francisco Donizete Gomes, julgado em 06/11/2026

Apelação Cível 5015974-14.2022.4.04.7003TRF4, Cláudia Cristina Cristofani, julgado em 26/10/2026

Agravo de Instrumento 5074244-58.2026.8.24.0000TJSC, Gerson Cherem II, julgado em 30/09/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.