PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO II - Da Sucessão LegítimaCAPÍTULO I - Da Ordem da Vocação Hereditária

Art. 1.839

93 acórdãos e 34 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 11/11/2026.

Art. 1.839. Se não houver cônjuge sobrevivente, nas condições estabelecidas no art. 1.830, serão chamados a suceder os colaterais até o quarto grau.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 21 tribunais

TJRJ 20 · TJSP 11 · TJGO 8 · TJBA 8 · TJPR 7 · TJMG 6 · TJPI 5 · TJPE 4 · TRF5 4 · TJDFT 3 · TJRS 3 · TRF2 3 e outros

Apelação Cível 5003550-38.2025.8.13.0313TJMG, Des.(a) Roberto Apolinário de Castro, julgado em 01/10/2026

Agravo de Instrumento 0010758-51.2026.4.05.0000TRF5, Roberto Wanderley Nogueira, julgado em 28/09/2026

Agravo de Instrumento 0031938-03.2026.8.19.0000TJRJ, Inês da Trindade Chaves de Melo, julgado em 09/09/2026

decisões monocráticas de 14 tribunais

STJ 5 · TJMG 3 · TJSP 3 · TJRS 3 · TJPR 3 · TRF4 3 · TJDFT 2 · TJSC 2 · TJRJ 2 · TJES 2 · TRF1 2 · TJMA 2 e outros

AREsp AREsp 3380899STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 11/11/2026

Agravo de Instrumento 5103607-90.2026.8.24.0000TJSC, Eliza Maria Strapazzon, julgado em 31/10/2026

Agravo de Instrumento 5100274-33.2026.8.24.0000TJSC, Mauricio Cavallazzi Povoas, julgado em 19/10/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.