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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO II - Da Sucessão LegítimaCAPÍTULO I - Da Ordem da Vocação Hereditária

Código Civil

Art. 1.833

46 acórdãos e 20 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/08/2026.

Art. 1.833. Entre os descendentes, os em grau mais próximo excluem os mais remotos,
salvo o direito de representação.

Decisões que citam este artigo

46

acórdãos de 15 tribunais

TRF5 9 · TJSC 6 · TJRJ 6 · TJPR 5 · TJSP 3 · TJMG 3 · TJGO 3 · TJDFT 2 · TJRS 2 · TRF4 2 · TJPA 1 · TJBA 1 e outros
Decisão 0801336-35.2023.8.14.0066TJPA, julgado em 25/08/2026
Agravo de Instrumento-Cv 3105258-37.2025.8.13.0000TJMG, Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues, julgado em 12/08/2026
Apelação Cível 0816771-51.2024.4.05.8100TRF5, Paula Emilia Moura Aragao de Sousa Brasil, julgado em 09/06/2026
20

decisões monocráticas de 11 tribunais

STJ 6 · TST 3 · TJSC 2 · TJMA 2 · TJDFT 1 · TJCE 1 · TJRJ 1 · TJRS 1 · TJGO 1 · TRF4 1 · TRF2 1
Apelação 5001224-82.2025.8.24.0060TJSC, Haidée Denise Grin, julgado em 30/08/2026
Agravo de Instrumento 5042977-68.2026.8.24.0000TJSC, Flavio Andre Paz de Brum, julgado em 15/06/2026
AREsp AREsp 3224948STJ, Herman Benjamin, julgado em 28/05/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.