PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO II - Da Sucessão LegítimaCAPÍTULO I - Da Ordem da Vocação Hereditária

Art. 1.840

123 acórdãos e 48 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 1.840. Na classe dos colaterais, os mais próximos excluem os mais remotos, salvo
o direito de representação concedido aos filhos de irmãos.

Decisões que citam este artigo

123

acórdãos de 24 tribunais

TJSP 27 · TJRJ 15 · TJMG 11 · TJBA 11 · TJPR 8 · TJPI 7 · TJGO 6 · TJSC 5 · TJRS 5 · TJES 5 · TJDFT 3 · TJAL 3 e outros

Agravo de Instrumento 2212594-23.2026.8.26.0000TJSP, José Rubens Queiroz Gomes, julgado em 26/10/2026

Agravo de Instrumento 2227068-96.2026.8.26.0000TJSP, Tania Ahualli, julgado em 21/10/2026

Agravo de Instrumento 0010758-51.2026.4.05.0000TRF5, Roberto Wanderley Nogueira, julgado em 28/09/2026

decisões monocráticas de 14 tribunais

TRF4 9 · STJ 8 · TJSP 8 · TJDFT 4 · TJMG 4 · TJRJ 3 · TR3 3 · TJRS 2 · TJMA 2 · TJBA 1 · TJCE 1 · TJPR 1 e outros

Agravo de Instrumento 5015913-31.2026.4.02.0000TRF2, Flavio Oliveira Lucas, julgado em 16/10/2026

Apelação Cível 5068465-66.2020.4.04.7100TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 07/10/2026

Decisão 5025189-47.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) ALEXANDRE SANTIAGO, julgado em 14/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.