Ir para o conteúdo
Criar conta
  1. Início
  2. Legislação
  3. Código Civil
  4. Art. 1.838

PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO II - Da Sucessão LegítimaCAPÍTULO I - Da Ordem da Vocação Hereditária

Código Civil

Art. 1.838

150 acórdãos e 31 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 03/11/2026.

Art. 1.838. Em falta de descendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por
inteiro ao cônjuge sobrevivente.

Decisões que citam este artigo

150

acórdãos de 20 tribunais

TJSP 44 · TJRJ 29 · TJMG 20 · TJPR 14 · TJSC 8 · TJRS 5 · TJGO 5 · TJPE 3 · TJTO 3 · TJBA 3 · TJPI 3 · TJMA 3 e outros
Agravo de Instrumento-Cv 1973673-73.2025.8.13.0000TJMG, Des.(a) Delvan Barcelos Júnior, julgado em 06/08/2026
Agravo de Instrumento 2119816-34.2026.8.26.0000TJSP, Mônica de Carvalho, julgado em 30/07/2026
Agravo de Instrumento-Cv 1950323-22.2026.8.13.0000TJMG, Des.(a) Teresa Cristina da Cunha Peixoto, julgado em 24/07/2026
31

decisões monocráticas de 13 tribunais

STJ 6 · TJRJ 6 · TJPR 6 · TJMG 2 · TJRS 2 · TR3 2 · TJDFT 1 · TJBA 1 · TJSP 1 · TRF1 1 · TRF5 1 · TJGO 1 e outros
Decisão 0003396-53.2026.8.16.0098TJPR, Hayton Lee Swain Filho, julgado em 03/11/2026
Decisão 0155289-94.2026.8.16.0000TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 29/10/2026
REsp REsp 2299451STJ, Daniela Teixeira, julgado em 14/10/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.