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PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTÍTULO II - Da Sucessão LegítimaCAPÍTULO I - Da Ordem da Vocação Hereditária

Código Civil

Art. 1.835

15 acórdãos e 16 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/10/2026.

Art. 1.835. Na linha descendente, os filhos sucedem por cabeça, e os outros
descendentes, por cabeça ou por estirpe, conforme se achem ou não no mesmo grau.

Decisões que citam este artigo

15

acórdãos de 10 tribunais

TJMG 4 · TJSP 2 · TJPI 2 · TJRS 1 · TJPA 1 · TST 1 · TJGO 1 · TJBA 1 · TRF5 1 · TRT18 1
Agravo de Instrumento 0011132-67.2026.4.05.0000TRF5, Elise Avesque Frota, julgado em 03/09/2026
Decisão 0801336-35.2023.8.14.0066TJPA, julgado em 25/08/2026
Agravo de Instrumento 2236709-45.2025.8.26.0000TJSP, João Batista Vilhena, julgado em 02/10/2025
16

decisões monocráticas de 9 tribunais

TJDFT 4 · TJRS 3 · STJ 2 · TJRJ 2 · TJBA 1 · TJSP 1 · TJGO 1 · TJMA 1 · TRF4 1
Apelação Cível 5050389-32.2022.4.04.7000TRF4, Cláudia Cristina Cristofani, julgado em 29/10/2026
AREsp AREsp 2507833STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 02/06/2025
Agravo de Instrumento 0074829-10.2024.8.19.0000TJRJ, Jean Albert de Souza Saadi, julgado em 24/04/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.