PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO III - Das formas ordinárias do testamentoSeção II - Do Testamento Público

Art. 1.865

56 acórdãos e 15 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 1.865. Se o testador não souber, ou não puder assinar, o tabelião ou seu substituto legal assim o declarará, assinando, neste caso, pelo testador, e, a seu rogo,
uma das testemunhas instrumentárias.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 16 tribunais

TJMG 10 · TJSP 7 · TJPR 6 · TJGO 6 · TJPI 6 · TJSE 5 · TJSC 3 · TJMA 3 · TJBA 2 · TJRJ 2 · TJCE 1 · TJPE 1 e outros

Decisão 0119856-29.2026.8.16.0000TJPR, substituto evandro portugal, julgado em 26/10/2026

Apelação Cível 5006494-02.2024.8.13.0134TJMG, Des.(a) Ângela de Lourdes Rodrigues, julgado em 24/09/2026

Apelação Cível 0017912-53.2015.8.08.0012TJES, Robson Luiz Albanez, julgado em 19/08/2026

decisões monocráticas de 7 tribunais

TJMA 5 · STJ 3 · TJDFT 2 · TJRJ 2 · TJRS 1 · TJPE 1 · TST 1

Apelação 5203061-63.2022.8.21.0001TJRS, Marcelo Lemos Dornelles, julgado em 30/11/2025

AREsp AREsp 2222006STJ, Humberto Martins, julgado em 25/06/2025

AREsp AREsp 2062145STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 29/06/2022

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.