PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO VII - Dos LegadosSeção II - Dos Efeitos do Legado e do seu Pagamento

Art. 1.926

2 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 18/10/2026.

Art. 1.926. Se o legado consistir em renda vitalícia ou pensão periódica, esta ou aquela correrá da morte do testador.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 2 tribunais

STJ 1 · TJES 1

Agravo de Instrumento 5004861-37.2026.8.08.0000TJES, Raphael Americano Camara, julgado em 18/10/2026

REsp REsp 2163919STJ, Nancy Andrighi, julgado em 13/05/2025

decisões monocráticas de 2 tribunais

TJSP 1 · TJPR 1

Agravo de Instrumento 2225399-08.2026.8.26.0000TJSP, Enéas Costa Garcia, julgado em 29/09/2026

Decisão 0045489-05.2024.8.16.0000TJPR, joeci machado camargo 1 vice, julgado em 25/07/2024

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.