PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO VII - Dos LegadosSeção II - Dos Efeitos do Legado e do seu Pagamento

2 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/08/2026.

Decisões que citam este artigo

2

acórdãos de 1 tribunal

TJRJ 2

Apelação 0030843-26.2014.8.19.0042TJRJ, Marco Aurélio Bezerra de Melo, julgado em 03/04/2018

Apelação 0030843-26.2014.8.19.0042TJRJ, Marco Aurélio Bezerra de Melo, julgado em 20/02/2018

2

decisões monocráticas de 2 tribunais

STJ 1 · TST 1

Airr 0011358-97.2022.5.03.0028TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, julgado em 26/08/2026

REsp REsp 1909510STJ, Marco Aurélio Bellizze, julgado em 06/06/2023

No mesmo capítulo

• Art. 1.931
• Art. 1.933
• Art. 1.930
• Art. 1.934
• Art. 1.929
• Art. 1.935
• Art. 1.928
• Art. 1.936
• Art. 1.927
• Art. 1.937
• Art. 1.926
• Art. 1.938

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.