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- Art. 1.940
PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO VII - Dos LegadosSeção III - Da Caducidade dos Legados
Art. 1.940
2 acórdãos e 2 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 29/04/2026.
Art. 1.940. Se o legado for de duas ou mais coisas alternativamente, e algumas delas
perecerem, subsistirá quanto às restantes; perecendo parte de uma, valerá, quanto ao seu remanescente, o legado.
perecerem, subsistirá quanto às restantes; perecendo parte de uma, valerá, quanto ao seu remanescente, o legado.
Decisões que citam este artigo
2
acórdãos de 2 tribunais
TJRS 1 · TRF3 1
Agravo de Instrumento 5208013-35.2025.8.21.7000TJRS, Vera Lucia Deboni, julgado em 29/04/2026
Apelação Cível 0005178-90.2004.4.03.6103TRF3, Desembargador Federal Cotrim Guimarães, julgado em 28/02/2012
2
decisões monocráticas de 2 tribunais
TST 1 · TJRS 1
Agravo de Instrumento 5208013-35.2025.8.21.7000TJRS, Vera Lucia Deboni, julgado em 04/11/2025
Airr 0098500-66.2008.5.01.0035TST, Katia Magalhaes Arruda, julgado em 05/07/2013
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.