PARTE ESPECIALLIVRO V - Do Direito das SucessõesTITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIACAPÍTULO VIII - Do Direito de Acrescer entre Herdeiros e Legatários

Art. 1.941

10 acórdãos e 5 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 07/10/2026.

Art. 1.941. Quando vários herdeiros, pela mesma disposição testamentária, forem
conjuntamente chamados à herança em quinhões não determinados, e qualquer deles não
puder ou não quiser aceitá-la, a sua parte acrescerá à dos co-herdeiros, salvo o
direito do substituto.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 6 tribunais

TJPR 3 · TJMG 3 · STJ 1 · TJDFT 1 · TJGO 1 · TJRJ 1

Agravo de Instrumento-Cv 5040834-49.2025.8.13.0000TJMG, Des.(a) Fabiana da Cunha Pasqua, julgado em 01/10/2026

Decisão 0002976-13.2024.8.16.0100TJPR, Eduardo Augusto Salomão Cambi, julgado em 24/08/2026

Agravo de Instrumento-Cv 2408364-48.2025.8.13.0000TJMG, Des.(a) Raquel Gomes Barbosa (JD), julgado em 22/05/2026

decisões monocráticas de 3 tribunais

STJ 3 · TRF4 1 · TJPR 1

Apelação Cível 5068465-66.2020.4.04.7100TRF4, Vivian Josete Pantaleão Caminha, julgado em 07/10/2026

AREsp AREsp 2060395STJ, Antonio Carlos Ferreira, julgado em 03/10/2023

AREsp AREsp 2067150STJ, Marco Buzzi, julgado em 02/06/2022

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.