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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO IX - Do DepósitoSeção I - Do Depósito Voluntário
Art. 628
85 acórdãos e 85 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 30/10/2026.
Art. 628. O contrato de depósito é gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por
profissão.
Parágrafo único. Se o depósito for oneroso e a retribuição do depositário não
constar de lei, nem resultar de ajuste, será determinada pelos usos do lugar, e, na falta
destes, por arbitramento.
profissão.
Parágrafo único. Se o depósito for oneroso e a retribuição do depositário não
constar de lei, nem resultar de ajuste, será determinada pelos usos do lugar, e, na falta
destes, por arbitramento.
Decisões que citam este artigo
85
acórdãos de 21 tribunais
TJRJ 14 · TJSP 12 · TJPE 11 · TJSC 8 · TJRS 7 · TJPR 5 · TRF5 5 · TJDFT 4 · TJGO 4 · STJ 2 · TJMG 2 · TRT6 2 e outros
Apelação Cível 1022688-20.2023.8.26.0361TJSP, Celina Dietrich Trigueiros, julgado em 30/10/2026
Decisão 0020632-60.2023.8.16.0021TJPR, Rosaldo Elias Pacagnan, julgado em 02/10/2026
Apelação Cível 0001609-30.2020.8.17.2730TJPE, Candido Jose da Fonte Saraiva de Moraes, julgado em 30/09/2026
85
decisões monocráticas de 13 tribunais
STJ 49 · TJMA 12 · TJPR 7 · TJDFT 3 · TST 3 · TJSP 2 · TJRS 2 · TR3 2 · STF 1 · TJCE 1 · TJSC 1 · TJPE 1 e outros
Recurso Extraordinário com Agravo ARE 1623615STF, Gilmar Mendes, julgado em 29/09/2026
Apelação Cível 1000135-26.2024.8.26.0625TJSP, Roberto Maia, julgado em 13/04/2026
Rr 0010712-19.2024.5.15.0017TST, Alexandre Luiz Ramos, julgado em 30/03/2026
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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.