PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO IX - Do DepósitoSeção I - Do Depósito Voluntário

Art. 634

3 acórdãos e 3 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 21/05/2026.

Art. 634. No caso do artigo antecedente, última parte, o depositário, expondo o
fundamento da suspeita, requererá que se recolha o objeto ao Depósito Público.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 2 tribunais

TR5 2 · TRF1 1

Recurso Inominado Cível 0022684-20.2024.4.05.8400TR5, Jose Carlos Dantas Teixeira de Souza, julgado em 21/05/2026

Recurso Inominado Cível 0022247-42.2025.4.05.8400TR5, Jose Carlos Dantas Teixeira de Souza, julgado em 16/04/2026

Apelação Civel (ac) 0072800-89.2012.4.01.9199TRF1, Desembargador Federal Jamil Rosa de Jesus Oliveira, julgado em 04/02/2015

decisões monocráticas de 3 tribunais

TJPR 1 · TST 1 · TJMA 1

Decisão 0008649-93.2024.8.16.0000TJPR, joeci machado camargo 1 vice, julgado em 18/04/2024

Rr 0020567-91.2020.5.04.0009TST, Morgana de Almeida Richa, julgado em 04/07/2022

AçãO RESCISóRIA 0827005-03.2026.8.10.0000TJMA

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.