PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO VI - Das Várias Espécies de ContratoCAPÍTULO IX - Do DepósitoSeção I - Do Depósito Voluntário

Art. 629

773 acórdãos e 397 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 13/11/2026.

Art. 629. O depositário é obrigado a ter na guarda e conservação da coisa
depositada o cuidado e diligência que costuma com o que lhe pertence, bem como a
restituí-la, com todos os frutos e acrescidos, quando o exija o depositante.

Decisões que citam este artigo

773

acórdãos de 42 tribunais

TJMS 167 · TJSP 82 · TJRS 58 · TJGO 48 · TJRJ 36 · TJSC 31 · TRF3 31 · TJDFT 29 · TJMG 29 · TJMT 25 · TJES 23 · TJBA 22 e outros

Embargos de Declaração Cível 2381556-43.2025.8.26.0000TJSP, Luciane Jabur Mouchaloite Figueiredo, julgado em 13/11/2026

Apelação Cível 3002253-25.2024.8.06.0001TJCE, Fernando Luiz Ximenes Rocha, julgado em 10/11/2026

Recurso Inominado Cível 5000828-80.2023.8.08.0041TJES, Paulo Abiguenem Abib, julgado em 05/11/2026

397

decisões monocráticas de 17 tribunais

STJ 136 · TJPR 55 · TRF4 50 · TJDFT 42 · TST 19 · TJSP 15 · TJGO 15 · TJSC 13 · TJMA 11 · TJBA 8 · TJRJ 8 · TJCE 6 e outros

Airr 0001046-79.2025.5.07.0017TST, Alberto Bastos Balazeiro, julgado em 05/11/2026

AREsp AREsp 3345063STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 28/10/2026

Airr 0001379-51.2023.5.08.0121TST, Mauricio Godinho Delgado, julgado em 26/10/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Entrar na lista

No mesmo capítulo

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.