PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO X - Das Preferências e Privilégios Creditórios

Art. 956

10 acórdãos e 21 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 09/10/2026.

Art. 956. A discussão entre os credores pode versar quer sobre a preferência entre
eles disputada, quer sobre a nulidade, simulação, fraude, ou falsidade das dívidas e contratos.

Decisões que citam este artigo

acórdãos de 8 tribunais

TJSP 2 · TJSC 2 · TJBA 1 · TJRS 1 · TJRN 1 · CARF 1 · TJPB 1 · TRT12 1

Embargos de Declaração 0172813-16.2003.8.05.0001R1TJBA, Jose Soares Ferreira Aras Neto, julgado em 26/06/2024

Agravo de Instrumento 2034241-97.2022.8.26.0000TJSP, Lidia Conceição, julgado em 27/06/2022

Agravo de Instrumento 2231178-17.2021.8.26.0000TJSP, Lidia Conceição, julgado em 10/02/2022

decisões monocráticas de 7 tribunais

STJ 12 · TJDFT 2 · TJPR 2 · TRF2 2 · TJPE 1 · TRF1 1 · TST 1

REsp REsp 2263591STJ, Regina Helena Costa, julgado em 09/10/2026

Apelação Cível 0064687-17.2021.8.17.2001TJPE, Carlos Frederico Goncalves de Moraes, julgado em 19/06/2026

AREsp AREsp 2517595STJ, Maria Isabel Gallotti, julgado em 14/08/2025

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.