PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO X - Das Preferências e Privilégios Creditórios

Art. 955

123 acórdãos e 158 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 26/10/2026.

Art. 955. Procede-se à declaração de insolvência toda vez que as dívidas excedam
à importância dos bens do devedor.

Decisões que citam este artigo

123

acórdãos de 29 tribunais

TRT12 22 · TJRN 12 · TJRJ 10 · TST 10 · TJSC 8 · TRF3 7 · TJGO 6 · TJDFT 5 · TJSP 5 · TJMG 5 · TJBA 5 · TRF1 4 e outros

Apelação Cível 5001705-16.2024.8.13.0471TJMG, Des.(a) José de Carvalho Barbosa, julgado em 26/06/2026

Apelação Cível 5002388-26.2025.8.13.0016TJMG, Des.(a) Baeta Neves, julgado em 20/05/2026

Agravo de Instrumento-Cv 0498896-05.2025.8.13.0000TJMG, Des.(a) Antônio Bispo, julgado em 23/04/2026

158

decisões monocráticas de 18 tribunais

TST 43 · STJ 41 · TJPR 14 · TJCE 13 · TJDFT 11 · TRF1 8 · TRF2 8 · TRF4 5 · STF 2 · TJSC 2 · TJMG 2 · TJRS 2 e outros

AREsp AREsp 2302478STJ, Mauro Campbell Marques, julgado em 26/10/2026

AREsp AREsp 3256307STJ, Paulo Sérgio Domingues, julgado em 22/10/2026

AREsp AREsp 3355255STJ, Luis Felipe Salomão, julgado em 13/10/2026

Pesquise as decisões sobre este artigoA busca de decisões abre com a conta do Jurista. Entre na lista de espera e receba o convite.

Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.