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PARTE ESPECIALLIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕESTÍTULO X - Das Preferências e Privilégios Creditórios

Código Civil

Art. 958

39 acórdãos e 56 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 28/10/2026.

Art. 958. Os títulos legais de preferência são os privilégios e os direitos reais.

Decisões que citam este artigo

39

acórdãos de 16 tribunais

TJGO 10 · TJDFT 4 · TJPR 4 · STJ 3 · TJSP 3 · TJRS 3 · TJMT 2 · TRF3 2 · TJCE 1 · TJSC 1 · TJMG 1 · TJRJ 1 e outros
REsp RESP 2216276STJ, Francisco Falcão, julgado em 13/10/2026
Decisão 0046086-03.2026.8.16.0000TJPR, substituto evandro portugal, julgado em 24/08/2026
Agravo de Instrumento 0096812-31.2025.8.19.0000TJRJ, Raquel de Oliveira, julgado em 12/08/2026
56

decisões monocráticas de 13 tribunais

TJDFT 16 · STJ 11 · TJPR 8 · TJSC 5 · TRF2 4 · TJSP 3 · TJRS 2 · TST 2 · TJCE 1 · TJMG 1 · TRF1 1 · TJGO 1 e outros
AREsp AREsp 3302762STJ, Luís Carlos Gambogi, julgado em 28/10/2026
REsp REsp 2302487STJ, Regina Helena Costa, julgado em 26/10/2026
Decisão 0129484-42.2026.8.16.0000TJPR, Themis de Almeida Furquim, julgado em 29/09/2026

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Texto oficial: fonte oficial, conferido em 03/11/2026.