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- Art. 157
PARTE QUARTATÍTULO IV - DA VOTAÇÃOCAPÍTULO V - DO ENCERRAMENTO DA VOTAÇÃO
Art. 157 Desinfecção do material eleitoral
Artigo revogado pela pela Lei nº 7.914, de 7.12.1989. O texto abaixo é o último publicado na fonte oficial.
1 acórdãos e 0 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 14/06/1994.
Art. 157. Nos estabelecimentos de internação coletiva, terminada a votação e lavrada a ata da eleição, o presidente da mesa aguardará que todo o material seja submetido a rigorosa
desinfecção, realizada sob as vistas do diretor do estabelecimento, depois de encerrado
em invólucro hermeticamente fechado.
(Revogado
pela Lei nº 7.914, de 7.12.1989)
desinfecção, realizada sob as vistas do diretor do estabelecimento, depois de encerrado
em invólucro hermeticamente fechado.
(Revogado
pela Lei nº 7.914, de 7.12.1989)
Decisões que citam este artigo
1
acórdãos de 1 tribunal
STJ 1
CC CC 8957STJ, Cesar Asfor Rocha, julgado em 14/06/1994
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 156 Comunicação do número de votantes
- Art. 155 Recebimento e guarda da urna
- Art. 154 Providências após encerramento da votação
- Art. 153
- Art. 152 Máquinas de votar
- Art. 150 Voto do eleitor cego
- Art. 149 Impugnação perante a mesa receptora
- Art. 148 Votação na seção eleitoral própria
- Art. 147 Identificação do eleitor na votação
- Art. 146 Procedimento de votação
- Art. 144 Horário de votação
- Art. 143 Início e ordem da votação
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.