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- Art. 158
PARTE QUARTATÍTULO V - DA APURAÇÃOCAPÍTULO I - DOS ÓRGÃOS APURADORES
Art. 158 Competência para apuração eleitoral
0 acórdãos e 1 decisões monocráticas citam este artigo, a mais recente julgada em 05/09/2018.
Art. 158. A apuração compete:
I - às Juntas Eleitorais quanto às eleições realizadas na zona sob sua jurisdição;
II - aos Tribunais Regionais a referente às eleições para governador, vice-governador,
senador, deputado federal e estadual, de acôrdo com os resultados parciais enviados pelas Junta Eleitorais;
III - ao Tribunal Superior Eleitoral nas eleições para presidente e vice-presidente da República , pelos resultados parciais remetidos pelos Tribunais Regionais.
I - às Juntas Eleitorais quanto às eleições realizadas na zona sob sua jurisdição;
II - aos Tribunais Regionais a referente às eleições para governador, vice-governador,
senador, deputado federal e estadual, de acôrdo com os resultados parciais enviados pelas Junta Eleitorais;
III - ao Tribunal Superior Eleitoral nas eleições para presidente e vice-presidente da República , pelos resultados parciais remetidos pelos Tribunais Regionais.
Decisões que citam este artigo
1
decisões monocráticas de 1 tribunal
STF 1
Medida Cautelar em Mandado de Segurança MS 35850 MCSTF, Edson Fachin, julgado em 05/09/2018
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Entrar na listaNo mesmo capítulo
- Art. 159 Prazo para apuração eleitoral
- Art. 160 Subdivisão da Junta Apuradora
- Art. 161 Fiscalização partidária nas Juntas
- Art. 162 Credenciamento de delegados de partido
- Art. 163
- Art. 164 Divulgação indevida nas cédulas
- Art. 165 Verificação preliminar das urnas
- Art. 166 Verificação das cédulas oficiais
- Art. 167 Exame e anulação de votos
- Art. 168 Rasuras e emendas na votação
- Art. 169 Impugnação e recurso na apuração
- Art. 170 Impugnação de identidade do eleitor
Texto oficial: fonte oficial, conferido em 28/10/2026. A rubrica do artigo é editorial, não faz parte do texto oficial.